Empresa se livra de fazer cálculo sobre "preço de transferência"

A empresa EMC Computer Systems do Brasil Ltda obteve sentença na 19ª Vara Cível Federal de São Paulo que a desobriga de apresentar o cálculo do ?preço de transferência? sobre os produtos adquiridos da Celéstica do Brasil Ltda..

Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

Contribuição sindical rural. Recolhimento extemporâneo. Juros de mora e multa. Art. 2º, da Lei nº 8.022/90, e 59, da Lei nº 8.383/91.

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

CPMF custa R$ 626 à família no ano

Lula sanciona mudanças na Timemania

Justiça quebra sigilo dos acusados

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

CNJ estuda criação de fundos pelos tribunais

Ministério Público recebe ameaças por decretar prisão de pastores

O direito à exclusão da base de cálculo da CSSL das receitas decorrentes de vendas para a Zona Franca de Manaus

Empresa do jogador Romário sofre penhora on line

Decreto nº 5.653, de 29/12/05

Trata das máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou periódicos, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do § 9º do art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

CEJ/CJF abre inscrições para Encontro sobre Combate à Lavagem de Dinheiro

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), desde ontem (5) até o dia 19 de outubro, está recebendo inscrições para o Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, que acontece nos dias 25 e 26 de outubro próximos, no auditório do CJF, em Brasília (DF).

Operação da PF prende cerca de 30 pessoas em SP